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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Um Royalty para 26 Reis


A maior parte deste texto foi publicada com o título Royalty em Português, já antes da era blogueira, e republicada à medida que as coisas aconteciam com o tema.
Hora de republicar!!

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O que eu vou falar aqui pode não ser novidade pra muita gente, mesmo assim, senti necessidade de compartilhar o pouco que sei sobre essa palavrinha de origem inglesa que gerou aquela polêmica toda instaurada por uns idiotas de uma das torres gêmeas da capital, em 2010. Aliás, escrevi este texto naquela época, e achei uma boa hora para ressuscitá-lo, na iminência de uma decisão sobre o assunto pelo Senado. Detalhe: os primeiros 14 comentários a este texto são também daquela época.

Logo no começo de minha vida profissional na Petrobras, quis o destino que pela primeira (e única) vez, oferecessem, após o curso de Engenharia de Petróleo, meia dúzia de vagas para trabalhar na Braspetro, único veículo de atuação internacional da empresa à época. E eu peguei uma delas, lá se vão 30 anos. Então, desde 'garoto' me acostumei a conviver com sócios, analisar contratos de exploração, participar de concorrências internacionais, e outras coisas com que o setor doméstico pouco lidava, amparado que estava pelo monopólio. 

Com cinco anos de casa, um amigo, meu guru, me proporcionou a abertura de um novo mundo, quando me convidou pra mudar de área, e passar a fazer análise econômica de contratos de exploração (essa história aqui, neste link). E foi só então que entrei a fundo no maravilhoso mundo do 'petroleum economics'. Para introduzir o assunto, aquele guru me apresentou um outro guru, de muita gente, um gerente de negociações, barbudo e flamenguista, que se chamava Remo Mannarino, e sabia tudo sobre o assunto. E foi dele que ouvi pela primeira vez o real significado, o real intuito, a real natureza do royalty.

Eu já sabia que royalty era uma espécie de imposto sobre a produção de petróleo, devido logo de cara. Não era, então, como o imposto de renda, aquele que somente se deve quando se tem 'renda', ou seja, quando já se ressarciram os custos incorridos, fosse de forma direta (amortização) ou indireta (depreciação). Já o royalty é devido assim que o petróleo vê a luz do sol, depois de milhões de anos enterrado, não importa se o produtor está tendo lucro, ou não. É uma fatia da receita que é tirada de imediato, ou, como dizem, 'from the top of the barrel', a primeira 'bebida' do barril.

O que eu não sabia era a filosofia por trás do imposto, que me foi explicada de forma, simples e direta pelo grande Remo: Royalty é uma INDENIZAÇÃO sobre a LAVRA de petróleo, uma COMPENSAÇÃO para o dono da terra.

Na Wikipedia, tem uma definição legal:
Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca.

No caso em tela, uma empresa de petróleo invade uma terra que não é dela, por um período muito grande, para explorar um recurso natural, o petróleo, e faz os investimentos necessários para colocá-lo em produção. Quando chega o primeiro óleo, essa é a hora de começar a indenizar o 'rei', o dono da terra invadida. O agente coletor é algum ente federativo que fará chegar os 'proventos' ao seu destino legal. Ou seja, o primeiro ser a ser (!) beneficiado pela produção é aquele que foi de alguma forma prejudicado pela atividade. A empresa, o ente que investiu, somente depois leva sua parte. A coisa aplica-se igualmente, com variações e adaptações, quando a exploração e extração ocorre no mar. Quem será mais prejudicado no caso de um mega vazamento? Mais provavelmente as terras mais próximas, no caso, as dos estados da jurisdição daquelas águas, não  as do Rio Grande do Sul, muito menos as terras do Mato Grosso do Sul.

Então, opinião de Homerix, essa idéia de dividir os montantes de royalties por todos os estados, independente se produzem petróleo ou não, vai de encontro a toda o 'rationale' por trás da criação do tributo. 

Daí vem a origem do novo título de meu post. Do jeito proposto, UM produtor vai pagar o seu Royalty (sobre o que ele produz em UM estado) a 26 Reis (cada um dos 26 estados brasileiros).

Só pode ser coisa proveniente de um congresso maluco, que coloca interesse político acima da lei, da coisa justa, da razão. Aceita-se, no máximo, uma pequena fatia para os estados não produtores, e o grosso para aqueles que produzem.

Na época, houve uma oportunidade de se votar contra: a OAB criou um site para mobilização da sociedade brasileira contra o rompimento do pacto federativo que representa a aprovação da absurda emenda daquela vossa excrescência.
Assinei a petição virtual à época e outros amigos também (ver comentários). Você verá que uns outros amigos acham a divisão com todos os estados justa, veja nos comentários .

Neste momento, o Senado aprovou a distribuição geral.

O assunto está com a Presidente, que vai decidir se veta ou aprova em duas semanas.

Continue o debate. O que você acha?

Abraço

Homerix Ainda Contra Ventura

39 comentários:

  1. Homero,

    como sempre seus textos são muito bons e interessantes. Nao sabia da origem do termo royalty...

    Não duvido da justeza do "royalty" para um estado e/ou município quando se trata de um producão em terra... Mas admitir o mesmo conceito para a produção offshore, principamente quando está cerca de 400 Km mar adentro...

    Não seria contra uma participação maior para os Estados e municípios que tem a sorte de estar frente a uma zona de produção, mas daí a achar que a divisão entre todos é uma sacanagem contra os estados produtores vai uma grande distância ...

    Afinal o "dono" da plataforma continental é o Governo Federal (a quem cabe cuidar, proteger - Marinha do Brasil, não ??), que é quem deveria ficar com os royalties nesta situação. E partti-lo de uma forma mais equitativa, po que não ??? Por que está errado pensar desta forma ???

    Um abraço.

    Claudio "Em defesa da distribuição dos royalties" C

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  2. Prezado, ja tinha posto minha assinatura no documento......apenas uma reflexao sobre esta movimentacao politica.......puramente politica, eh a famosa VAMOS CRIAR DIFICULDADES PARA OBTER FACILIDADES, uma maxima do mundo politico. Vc tem duvida que com aquele mundo de assistentes juridicos que cada deputado e senador possui, todo o aparato juridico do nosso Congresso, eles nao teriam nenhuma pista do significado da palavra royalty? Eles e eu (literalmente) estamos carecas de saber tanto que foi assim que foi escrito o capitulo no marco regulatorio aqui no Brasil.......isto e o puro = nao tem almoco gratis, given x taken, coalisao de partidos, bode na sala....

    mais uma vergonha.......agora vem o bonitinho do Michel Temer dizer que foi uma lastima a votacao? eu acreditei muito.......

    abracos,

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  3. A chegada da PETROBRAS causou um impacto significativo em Macaé e nas cidades vizinhas, como R. das Ostras, Campos e Cabo Frio (distritos de Tamoios e Unamar). Frequento R.Ostras e Macaé desde 1962.
    Macaé perdeu a sua principal praia (Imbetiba) devido à construção do pier e ganhou um trânsito caótico, favelas e violência.
    R.Ostras e Unamar viraram cidades dormitórios, também com problemas no trânsito e violência.
    Milhares de pessoas sairam de suas cidades e de seus estados, mudando para esta região para "ganhar mais" (exemplo:motorista de reboque que morava em Manilha), abrir o seu próprio negócio como o dono de um restaurante especializado em sopas e caldos, que morava em S.João de Meriti, e de uma loja de utilidades e importados que morava em São Paulo.
    O royalti é uma compensação mas, por outro lado, na maioria dos casos não foi bem aplicado com exceção dos ex-prefeitos de R.Ostras (Sabino) e de Cabo Frio(Alair Corea) e de todos os prefeitos de Quissamã.
    Royalti distribuído para todo o Brasil lembra o falecido e famigerado CPMF que seria aplicado na saúde.

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  4. Caro Homero, penso que seu raciocínio é perfeito nos EUA, mas não no Brasil que é uma república federativa. O "reino" não seria o Rio de Janeiro mas o Brasil, onde a riqueza mineral pertence à União. Realmente não sei do ponto de vista legal - você se referiu a um pacto federativo - mas me parece justo que os royalties sejam divididos entre os estados, não apenas do petróleo mas também da extração de qualquer outro mineral (até da água). Caso a emenda seja aprovada, espero que os outros estados consigam realizar o que o Rio de janeiro não foi capaz nesses anos todos com receitas de royalties (infra-estrutura, educação, segurança e saúde).Visite Campos e Macaé. Eu trabalhei 11 anos lá.
    Grande abraço,

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  5. Você mandou isso para fora (Band, Globo, etc...)? Deveria mandar.
    Concordo contigo que os royalties devem fica rcom os estados/municípios produtores mas existe uma "flaw" nessa argumentação. É o famoso conceito de que "o subsolo é da União". Assim, os "reis" não seriam os governadores ou prefeitos e sim o governo central...
    E agora?

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  6. Eu já sabia de onde vem o "real" significado da palavra royalty.
    Acredite ou não, aprendi assistindo a um filme sobre...vampiros!
    Abraço,

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  7. Caro Homero,

    Muito bom seu texto.
    Tendo vivido muitos anos no norte fluminense, e presenciado o que se faz com a abundância de recursos oriundos do petróleo nos municipios da região, mais ainda, conhecendo um pouco sobre a miséria de nosso povo neste Brasil afora, eu sou favorável a uma redistribuição dos recursos dos royalties e participaçòes especiais ( esta última muito pouco falada, mas superior em valor ao próprio royalty).
    Na verdade, a quase totalidade desses recursos vem do mar, onde o "rei" do pedaço é a união, e não um estado da federação, ou muito menos municipios. Voltando as origens da palavra, a "terra invadida" é da união
    Acho que a redistribuição proposta na emenda Ibsen foi equivocada, mas conceitualmente a idéia é correta. Talvez a melhor solução fosse não mexer no que já estava considerado como direito adquirido (todo o pós sal), e a partir do pre sal encontrar outro critério mais justo para o povo brasileiro. Afinal, alguém já disse que a diferença entre o remédio e o veneno é exatamente a dose. E viva a homeopatia, que conhece muito bem o tema!

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  8. Oi, Homero,

    É triste perceber que a história da humanidade ainda utiliza institutos da época da monarquia.
    O “rei” hoje em dia é o povo brasileiro. Penso que todos os recursos naturais exploráveis deveriam reverter para o bem dessa gente.
    Vivo da utopia, eu sei, por ora engrossarei o discurso de defesa do Rio de Janeiro.
    Abraços,

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  9. Boa explicação Homero!!!!!!! E aprendi, tenha certeza! E vou assinar!
    Meu abraço

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  10. Merix,

    Um dos problemas do Brasil é que tem muita gente sem o que fazer de importante, sobretudo em Brasília. Para aparecer na fotografia, enganam a população, que vota nessas figuras para defender seus interesses. Trocam o sentido do pronome possessivo "seus" para representar os interesses "deles". Inclusive, nessa discussão das alterações por conta do pré-sal, a rigor, não haveria qualquer necessidade de se alterar a legislação, que salvo alguma sintonia fina, estava de bom tamanho e que levou a bom termo a atividade de E&P no país. Cartão vermelho para essa moçada toda. Esses mesmos caras que não têm nada de importante a fazer também "trabalharam" a excrescente "reforma ortográfica", em lugar de trabalhar algo mais nobre, como a reforma fiscal e tributária. Mas isso mexeria com muitos "interesses" e representaria muita exposição política. No linguajar político é "vespeiro". E, como dá muito trabalho, preferem focar em temas qu e não requem quisquer mudanças.

    Houve até mesmo algumas "malas" que chegaram a propor a unificação do fuso horário no Brasil. Essa turma merece mesmo é uma sonora e contundente bordoada unificada no meio dos cornos...

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  11. Homero.


    Sem absolutamente estar contra o mérito dos estados produtores (e mesmo os confrontantes) receberem royalties, afinal fui um dos autores deste sistema e REDATOR único do decreto original, e ainda, sem dar razão total à Emenda Ibsen (que é, de fato, exagerada por atingir áreas que não têm a ver com o marco regulatório específico do Pré-Sal), o que se argumentará diante da sua colocação é que o RJ e o ES (bem como SP) não terão o seu "território invadido pela exploração do petróleo do Pré-Sal" mas como esta se dá no alto mar, este seria território federal (zona economica exclusiva), ensejando portanto, no mínimo que uma Fração do royalty apurado seja distribuida igualmente pelos Estados e Municipios.


    Minha posição a respeito sempre foi que:
    1) Não havia necessidade de se levantar tudo isso, propondo mudança no sistema contratual. O próprio regime de concessões garantia o mesmo nível (ou até maior) de controle estatal sobre a produção do Pré-Sal tanto quanto tem garantido sobre as áreas convencionais.
    Toda esta movimentação por partilha de produção etc, acabou levantando duas questões complexas que não estão resolvidas nem pacíficas, apesar de parecer: a dos royalties e a da capitalização da Petrobras (sob o regime de concessões sua capitalização seria nos moldes convencionais através das ações no mercado, e seria sucesso).
    2) A única lei de que se necessitaria (evitando inclusive esta celeuma e contentando a todos imediatamente) seria uma aumentando, para as áreas do Pré-Sal, a faixa de percentuais aplicáveis de royalties (dos atuais 5-10%, para até 25%). Com isso, o governo (e todos) aumentaria sua participação de forma direta e sem complexidades contratuais ou societárias.
    3) Diante do imbroglio que irá se tornar o marco regulatório setorial de petróleo no Brasil, certamente caminharemos para uma reestatização total e absoluta e, brevemente, para dificuldades de financiamento e operacionalização do próprio Pré-Sal.


    Preocupante, mesmo.

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  12. Homero,
    Coloquei seu artigo no site http://www.tfscomunicacao.com.br/artigos.asp?C=78
    Caso não autorize, retirarei imediatamente.
    O seu artigo me ajudou muito a entender um bocado de coisas sobre royalty e me poupou tempo de pesquisa. E que no dia 30 vou mediar um debate sobre o tema.
    http://www.tfscomunicacao.com.br/noticia.asp?C=293

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  13. Caro amigo Homero Real Ventura
    Muito interessante sua discussão sobre a origem, natureza e racional do pagamento dos royalties.
    Como você muito bem enfatiza, o royalty é uma compensação ao dono do recurso natural sendo extraída e consumida ou comercializada por uma terceira parte (o lavrador, uma companhia de petróleo, etc).
    Confesso que não pensei muito sobre toda esta polêmica e sobre a justeza das mudanças sendo proposta.
    Na raiz do problema, para mim, está a resposta à seguinte pergunta: a quem pertencem os recursos naturais de subsuperfície?
    Quem quer que detenha tais direitos deverá ter, na minha humilde opinião, o direito à indenização, ou royalties.
    Grande abraço.

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  14. Tenho uma visão meio crítica em relação a esse ponto dos royalties, Homero.

    O Rio de Janeiro vem sendo sacaneado há uns 50 anos, sistematicamente. O primeiro espertalhão a sacanear o Rio de Janeiro foi Juscelino Kubitschek, com a transferência da capital para Brasília e isso sem dar ao Rio de Janeiro nenhuma indenização e nem implementar nenhuma política de planejamento urbano pós-capital. JK, tão celebrado, começou o processo de esquartejamento do nosso estado.

    (Foi a transferência da capital para Brasília que nos legou esse modelo de "políticos profissionais". Enquanto a capital era no Rio de Janeiro, cidade grande, os deputados e senadores eram profissionais liberais que, mesmo sendo políticos, não faziam da política sua única fonte de renda. Ainda mantinham seus escritórios/consultórios, seguiam sendo profissionais liberais. Jogados para Brasília, então um fim de mundo, passaram a ser apenas políticos e essa tradição se perpetuou. Agradeçamos também a JK por nosso modelo político retrógrado e clientelista.)

    Estado esse que nem era Rio de Janeiro... Era GUANABARA! Guanabara que respirava um modelo político dinâmico, moderno, típico de grandes centros, capitais... Costa e Silva, o generalão, fez o favor de fundir Guanabara e Rio de Janeiro, e dessa fusão surgiu um estado onde o clientelismo político e o populismo barato dariam as cartas.

    Agora, Ibsen Pinheiro e Lula tentam sacanear o Rio de Janeiro mais uma vez.

    Porém, contudo, sobretudo, entretanto, o Rio de Janeiro gerou uma dependência EXTREMA em relação aos recursos oriundos do petróleo. Consta que o "governo" Rosinha Garotinho antecipou as receitas do petróleo até 2013. Não sei dizer se isso é verdade, careço de fontes que confirmem isso, mas ouvi falar/li isso em algum lugar.

    A atividade industrial no Rio de Janeiro praticamente inexiste. Ou é ligada à indústria do petróleo, ou é do setor automotivo. Há raras exceções, como o caso da CSN, mas nossa maior renda deriva de commodities.

    Aliás, essa "desindustrialização" vem sendo observada no país como um todo. O Brasil é um dos países com menor nível de competitividade econômica dentre os países do G-50. Ano após ano nossa economia cai uma posição no ranking de competitividade global. Estamos retrocedendo e nos tornando, cada vez mais, um país exportador de commodities.

    Há sérios riscos nisso porque nossa economia passa a estar guiada pelos sabores dos mercados globais de commodities. Não pode um país como o Brasil ter uma economia tão commoditizada.

    E meu maior medo é que o pré-sal faça com que montemos ainda mais em cima de commodities como carro-chefe da economia. Observando a forma como têm sido os debates em torno das descobertas, que sequer saíram do subsolo ainda, mas que já estão gerando até disputas por royalties, percebo que caminhamos a passos larguíssimos para a "doença holandesa".

    Resumindo: minha visão, nesse caso dos royalties, não é a do "coitado do Rio", não... É a do "por que diabos não se diversificou a economia deste estado?". Os bilhões de dólares recebidos pelo estado até hoje, o que trouxeram para a redução da violência, para políticas públicas de controle de crescimento de favelas, para o combate ao tráfico de armas e drogas, para o aparelhamento da polícia?

    A resposta está em JK e Costa e Silva.

    Um grande abraço,

    CARLOS R

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  15. Homero,
    É dificil, para mim, não vincular minha opinião sobre o tema com a destinação que será dada ao dinheiro vindo dos royalties. O secretário estadual da fazenda disse, há algum tempo atrás, que a eventual perda desta renda condenaria o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei pasmo! Segundo o secretário, TODO o dinheiro dos royalties do petróleo seria utilizado no pagamento das aposentadorias estaduais.
    A ideia de que este dinheiro seria utilizado na melhoria das condições de vida dos habitantes, com investimentos em infra estrutura, etc., não corresponde à realidade, segundo o tal secretário.
    No máximo, o dinheiro destinado aos municípios é que poderia ser usado com este fim (infra estrutura, etc.).
    Isto posto, sou hiper favorável a divisão do dinheiro com os demais Estados da União e à tese do sub solo pertencente à Federação.
    Um abraço.

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  16. Homero,
    faço minhas as suas palavras. Nunca vi uma explicação tão didática sobre o assunto.

    Por sinal, o Remo é além de tudo um grande contador de histórias. Não soube mais dele, mas imagino que temna se aposentado, ele é bem mais experiente que nós.

    Forte abraço, Marta Rosas

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  17. Para complementar seu texto, os royalties como conhecemos hoje na indústria do petróleo, começaram a ser aplicados justamente no berço da indústria petrolífera, os USA, que não são um reino (embora seja um império, mas isto já é outro assunto...).
    No início da indústria, no século XIX, o setor era dividido entre os "drillers" (segmento de exploração e produção) e os refinadores (segmento de refino e distribuição).
    Enquanto o segmento de refino se organizou em grandes companhias, no de exploração e produção os drillers atuavam de maneira independente, quase como "garimpeiros de petróleo".
    Para explorar faziam acordos com os proprietários da terra onde queriam atuar (Nos USA o dono da terra também é proprietário do subsolo, diferentemente daqui).
    Nesses acordos o dono da terra autorizava o driller a fazer as perfurações necessárias e ficava com o risco de ter sua produção superficial prejudicada por essas atividades: contaminação do solo por vazamentos, contaminação do lençol freático (envenenamento da água potável dos poços d'água), morte de animais por envenenamento ou por acidente com algum equipamento, piora da qualidade da colheita, redução da área de plantio, etc.
    Para compensar esses riscos e pelo uso da terra, o driller ficava obrigado a pagar ao proprietário uma fração da produção seguindo a mesma lógica dos Royalties, inventados pela s monarquias européias.
    No Brasil o proprietário da terra só é dono da superfície. Todas as riquezas do subsolo pertencem à União. Por isso os royalties aqui são pagos aos entes federativos: união, estados e municípios. Entretanto a lei prevê para os campos terrestres um "pagamento ao superficiário" (dono da terra) onde o óleo é produzido, nos mesmos moldes dos royalties, com o percentual predefinido em lei.

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  18. Se houver um Macondo na Bacia de Campos ou de Santos os outros Estados darão dinheiro para recuperação dos prejuízos ??

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  19. Mais dois comentários sobre a discussão da nova lei de distribuição dos Royalties:
    1) Essa é uma briga entre os entes federativos para ver quem dá a maior mordida nesse dinheiro. Do ponto de vista das empresas tanto faz. Para elas o que interessa é o total a ser pago não importando a quem.
    Do ponto de vista da população, na prática também tanto faz. O que está em disputa não é qual município irá se beneficiar e sim quem terá a oportunidade de desviar essa dinheirama.
    Se os recursos dos royalties tivessem sido bem aplicados, os municípios do norte fluminense já deveriam ter padrão de vida escadinavo...
    2) Discordo do atual critério de apuração dos royalties dos campos offshore.
    Hoje se determina qual Estado ou município tem direito ao royalty "da terra para o mar", ou seja, o IBGE determina o prolongamento das divisas de Estados ou limites de Municípios e verifica-se a projeção de qual Estado ou município em que está o poço produtor.
    Acredito que uma abordagem "do mar para terra" seria mais justa. Explico:
    Dado seu caráter indenizatório, os royalties deveriam ir para os municípios de acordo com a probabilidade e intensidade de haver algum dano decorrente da atividade.
    Assim, por este critério, teriam direito a esses recursos todos os municípios na "linha de visada" do poço. A distribuição seria proporcional ao litoral e inversamente proporcional à distância do poço a terra.
    Assim os royalties de um poço no litoral de Santa Catarina iriam para os municípios costeiros do Rio Grande do Sul ao Estado do Rio (provavelmente o ES estaria fora da linha de visada). Quanto mais próximos do poço e quanto maior o litoral, mais receberiam.
    Para facilitar, o critério de extensão da costa poderia ser pelo ângulo formado entre o poço e os pontos em que os limites municipais chegam à costa.
    Que tal a idéia?
    É um jeito de distribuir para mais de um ente federativo mas com um critério mais técnico e justo.

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  20. 31.799.... É meu amigo... o assunto é tão polêmico e interpretativo que cada um de nós gera suas intenções e favoritismo de buscar uma justa divisão. O fato é que tudo começou com a ideia da estrondosa receita que geraria o petróleo extraído da camada pré- sal... antes e desde o início da exploração a divisão foi balanceada entre os estados através dos quais eram explorados o óleo, através de suas respectivas plataformas.
    Com o megalo manismo da exploração da camada mais profunda(pré-sal) e sendo ela parte de nosso território inferior, que por interpretação jurisdicional pertence à união... a coisa ficou polemizada entre os mais entendidos, e estamos como estamos, ainda sem solução. Como resolver?
    votação? legislação? revisão de tudo? consenso? definição de alguns? prejuízo de outros... vamos aguardar. Opiniões pessoais, interpretações no momento não valem!!!!!!!!!!
    Paulus

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  21. Mais um pitaco: independentemente de como seja definida a distribuição dos royalties, fico mesmo preocupado é como esse dinheiro vai ser aplicado.
    Minha sugestão:
    1)O dinheiro vai para um fundo onde fica aplicado;
    2)O Município (ou Estado) continua "dono" do dinheiro que está no fundo;
    3)Para usar o dinheiro o município tem que apresentar um projeto no qual seja comprovada sua viabilidade técnica e econômica;
    4)Os projetos devem ser para preparar o município para quando o petróleo acabar (em geral as pessoas desconhecem ou nem querem saber do fato que todo reservatório de petróleo é finito e um dia acaba);
    5)Os projetos seriam analisados pelo BNDES que tem experiência e tradição em examinar a viabilidade de projetos;
    6)O fundo onde fica depositado o dinheiro dos municípios (citado no item 1) seria tambem gerido pelo BNDES. Desse modo o projeto é aprovado e o dinheiro liberado pelo mesmo banco.
    A idéia é forçar os governadores e prefeitos a pensar um pouco além do seu mandato, dificultar um pouco a farra com dinheiro público e dar um destino mais nobre para o dinheiro dos royalties.
    Como eu disse em outro comentário, se os royalties tivessem sido aplicados corretamente desde que foram instituídos, o norte fluminense, o recôncavo baiano e o interior de Sergipe e Rio Grande do Norte deveriam já estar com um padrão de vida escadinavo.

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  22. Alguns pontos:

    1- Todos os demais estados já são beneficiados pelo não recolhimento do ICMS na origem, de modo que já recebem benefícios financeiros concretos. No projeto do anão do orçamento consta reverter essa situação? Creio que não.

    2- A União recebe sua parte nos royalties, tendo como função distribuir estes recursos entre as demais unidades da federação, beneficiando-as duplamente. No projeto do anão do orçamento consta uma acompanhamento mais próximo desta distribuição? Creio que não.

    3- A área de exploração é da União mas as áreas costerias é que são afetadas pela atividade. No projeto do anão do orçamento consta transferir todos os equipamentos perigosos e horrorosos o Distrito Fenderal? Creio que não. Não dá para transferir os estaleiros e serviços de manutenção para lá, né?

    Eu, particularmente, preferia não ter que ficar deparando com plataformas e outros objetos flutuantes esquisitíssimos em plena Baía de Guanabara. Um monte de ferro que pode explodir me vazar óleo? Bom mesmo que fosse tudo para o planalto! A tristeza de um acidente seria muito mais amena, não pe verdade?

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  23. Home-rix, um novo guru, filhote de outros, com a maestria da comunicação simples. Nota 10.

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  24. Homerix,

    Excelente tema e muito boa colocação didática. Excelente contribuição para que um maior número de pessoas entendam o assunto. Muito importante também a discussão quanto à distribuição equânime dos benefícios apensos aos recursos gerados pelos royalties. Entrementes, enquanto não se eliminar a enfermidade da corrupção, há o risco de boa parte desses recursos apenas mudarem de mãos e não chegarem à sociedade, para contribuir no atendimento das prioridades de educação, saúde, infra-estrutura e segurança pública.

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  25. Caro Homero,

    Não tenho dúvidas que os Royalties pertencem aos estados produtores como uma indenização pelos danos ambientais e sociais advindos da exploração do petróleo, nas cidades e estado produtores.
    Para os que defendem a divisão dos royalties aos demais estados, rompendo direito adquirido e contratos firmados, lembro que a Constituição de 1988, com a bancada de São Paulo liderando, estipulou que todo o ICMS do Petróleo seria cobrado no estado de destino e não no de origem. Para informação aos que não conhecem a legislação tributária, todos os outros produtos/serviços abrangidos por este imposto é cobrado no estado de origem. Assim o RJ teve uma perda monstruosa de arrecadação de ICMS, sendo beneficiado os estados não produtores, que cobram o ICMS em seu território.

    A grande desculpa para essa “covardia” era a que os estados produtores já se beneficiavam dos royalties e não precisavam do ICMS. Agora querem nos tirar também os royalties. Ok, podem dividir, desde que alterem a Constituição e o ICMS passe a ser cobrado nos estado produtor. Garanto que o RJ arrecadaria muito mais. Imagina uma alíquota de 7% (vdas região norte/nordeste/C.Oeste) a 12 % (Sul e Sudeste) sobre o faturamento bruto, a preço de mercado (internacional), de todo Petróleo produzido no estado.

    Em 1932, por muito menos, São Paulo tentou se separar da federação.

    Paulo Sérgio.

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  26. Alessandro Gomides31 de outubro de 2011 17:03

    Taí o Paulo Sérgio tocando em um ponto funamental que o Anão do Orçamento esqueceu de levar em conta.

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  27. Homerix, recentemente, tomei conhecimento de que a uma certa altura, um presidente dos EUA foi em visita a um sheik saudita. A comitiva americana quando chegou com os seus ternos e gravatas não foi recebida pelo sheik, que se sentiu constrangido, ofuscado, deprimido, pois não havia se preparado adequadamente para recebê-los. Não tinham ternos e gravatas. Sabendo disso, empresas americanas de petróleo, já instaladas no país naquela época, fizeram uma oferta ao sheik como contribuição para vestir a sua família/comitiva. Assim, foi instituída uma contribuição pequena sobre o petróleo para pagar custos com alfaiates, tecidos para todos da família/comitiva do sheik. Era a contribuição para pagar as 'royal' 'ties'.... Assim ouvi e aprendi....

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  28. Homero, essa discussão é muito importante e necessária. É uma pena que não tenhamos todos, a completa e clara visão das informações para que uma idéia ou bandeira seja defendida. Se por um lado o estado produtor de petróleo é o maior impactado pela extração desse bem, por outro, os interesses maiores do povo, não sejam atendidos ou priorizados pelos planos de seus goverantes, nem tragam os benefícios esperados para a sociedade por tanta abundância e riqueza. GBellas/.

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  29. Homero:

    Embora seja nato no Estado do Rio de Janeiro e entender claramente que deva haver uma compensação ao local onde se explora pelos impactos gerados, a grande verdade é que o mar não é do Rio de Janeiro, é da União.

    Por outro lado, a grande verdade é que o Estado do Rio de Janeiro NUNCA usou esses recursos para compensar a população efetivamente prejudicada.

    A reclamação dos políticos que agora ficam tentando mobilizar a população é clara.. estão querendo acabar com o ganha pão DELES (não do povo) e para administrar todo o Estado do Rio com uma menor arrecadação, teriam que reduzir quanto roubam. Esta é a verdade.

    Os benefícios das riquezas naturais deste País deve ser distribuida a todos os Brasileiros.

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  30. Homero e demais,

    o petróleo de fato é da União segundo a constituição, sua renda (royalties) deveria ser usada por todos os estados. Porém, um ponto muito importante nessa discssão e que muitos desconhecem é que o ICMS do petróleo e da energia elétrica, imposto de maior arrecadação estadual, é arrecadado pelo estado de consumo, diferente do que ocorre com todos os outros produtos no Brasil onde o imposto é arrecadado pelos estados que produzem. Ou seja,devido essa particularidade, que a Constituição resolveu destinar os royalties aos estados e municípios produtores de petróleo, para compensar a perda da arrecadação do imposto. Assim, caso os royalties sejam repartidos por todos os estados igualmente, os estados produtores perderam duplamente, tanto por deixarem de arrecadar o ICMS quanto por deixarem de arrecadar os roylties.

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  31. Homero,

    Tenho um ponto de vista peculiar sobre o tema dos royalties e, mesmo sabendo que poucos concordarão com ele, creio que vale a pena compartilhá-lo.

    Embora se tenha utilizado a palavra "indenização" para definir os royalties, me parece que seu real significado é melhor expresso pela palavra "compensação".

    Os royalties foram formulados e implantados para compensar os proprietários de terras pela extração de recursos não renováveis que os próprios proprietários não tinham condições ou disposição para extrair. Esta compensação pagava pelos recursos em si e pelos transtornos causados pelo processo de extração.

    Seu mecanismo simplório de entregar ao proprietário da terra uma parte da produção era adequado na época de sua criação, quando as empresas, os governos e a economia de forma geral eram muito mais simples do que são hoje. No caso específico do petróleo, foi adequado para compensar às tribos de beduínos que habitavam a península arábica.

    Por se tratar de um "dinheiro fácil", o conceito de royalty acabou sendo aplicado em situações onde mecanismos mais sofisticados e justos de compensação poderiam ter sido implantados. Pelo mesmo motivo, não houve condições de eliminar os royalties quando mecanismos mais sofisticados, justos e eficientes foram implantados.

    Hoje, toda a atividade econômica é taxada. No Brasil, as empresas pagam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL). O faturamento de tudo o que é produzido é taxado pelo Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), a Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). Isto para citar apenas os principais impostos e contribuições, pois há ainda Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, IOF, ITR, ITCMD, IPVA, IPTU, ITBI, FGTS, CREA, CRC, CRADM, Cide Petróleo, Cide Tecnologia...

    Com relação à compensação pelo petróleo e pelo gás natural extraídos, portanto, tanto a empresa operadora quanto os prestadores de serviço já recolhem para o governo mais do que suficiente. Utilizo aqui o verbo “recolher” para lembrar que essas empresas não “pagam” esses tributos, visto que tudo é repassado para o consumidor final.

    Com relação à compensação pelos transtornos causados pelo processo de extração, tem-se argumentado que os royalties têm a função de “indenizar” por danos causados ao meio ambiente. Este argumento era válido para as tribos de beduínos, mas não se aplica para economias mais organizadas. No Brasil, há legislação específica sobre o tema que prevê penalidades de diversos tipos, dentre elas, pesadas multas. Veja o caso da Chevron no campo de Frade...

    Pode-se argumentar que não se trata apenas do meio ambiente, mas da necessidade de indenizar pelo impacto negativo causado pela sobrecarga sobre os serviços públicos e sobre a infraestrutura das cidades. Mas o mesmo raciocínio não seria aplicável para a instalação de uma montadora de automóveis? Ou de uma usina siderúrgica?

    CONTINUA...

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  32. ... CONTINUAÇÃO

    Pode-se argumentar que não se trata apenas do meio ambiente, mas da necessidade de indenizar pelo impacto negativo causado pela sobrecarga sobre os serviços públicos e sobre a infraestrutura das cidades. Mas o mesmo raciocínio não seria aplicável para a instalação de uma montadora de automóveis? Ou de uma usina siderúrgica?

    Minha opinião sobre os royalties é que se trata de um tipo de imposto simplório e inadequado para ser utilizado em uma economia complexa e sofisticada como a brasileira ou norte americana. Tem resistido à sua substituição por tributação mais adequada por sua característica de “dinheiro fácil”. No caso específico do Brasil, não se justifica, pois seja pelo conceito de “compensação”, seja pelo de “indenização”, já está coberto pela tributação geral existente e por legislação específica.

    Lembrando novamente que quem paga os tributos somos nós, consumidores finais, e lembrando que os governos não são eficientes na administração dos recursos públicos (veja o caso do ministério do trabalho, do ministério dos esportes, do ministério do turismo, do ministério dos transportes, do mensalão...) creio que a melhor forma de beneficiar a todos os brasileiros não é distribuir os royalties por todos os municípios e estados da federação, mas é, simplesmente, eliminá-los junto com as participações especiais.

    Como já não se vem utilizando a política de “import parity” (pagar pelo petróleo produzido no Brasil os preços praticados no mercado internacional), a eliminação dos royalties e das participações especiais baixaria o preço dos combustíveis e demais derivados que todos consumimos, direta ou indiretamente.

    Mas sabemos que isto não irá acontecer porque já fomos acometidos pela "maldição do Petróleo": vamos ficar brigando com nossos irmãos pela ilusão do dinheiro fácil enquanto alguns políticos e seus partidos...

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  33. Royalty não seria para custeio do estado e sim para investimentos. Assim, quando se fala que retirar esse recurso causará problrmas para pagamento de salários, aposentadorias, manutenção, penso logo na má fé do administrador, para falar o mínimo.
    Minha maior preocupação, como brasileiro, é em relação a seriedade de quem receberá os recursos dos royalties e não exatamente com quem irá recebê-los.

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  34. Caro Homero,

    Até a ONU vai querer a sua parte do pré-sal. Lí que a Marinha está liderando um Grupo de Trabalho para delimitação da ZEE - Zona Economicamente Exclusiva. E que é possível (não tenho essa informação) que algun(s) reservatórios se estendam além da ZEE. De qualquer forma, a aplicação na Marinha como sugerido anteriormente, seria muito boa. Sou parte interessada, por trabalhar nesse setor. Posso dizer que o Arsenal de Marinha ainda não vive o boom dos estaleiros do RJ. Na realidade, tenho visto muitos barcos de apoio de O&G por lá. Só falta as prestadoras da Petrobras tomarem conta do Arsenal de Marinha também e de vez.
    Abraços,
    Falcão

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  35. Este comentário foi removido pelo autor.

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  36. Caro Homero,
    Acho que o novo título do post causou mais confusão do que discussão em torno do assunto.
    Vejo que há várias opiniões a favor da distribuição equânime dos royalties, baseadas simplesmente no fato de que no Brasil a jurisprudência sobre o mar territorial é da União.
    Se fôssemos seguir simplesmente este critério, não haveria porque haver discussão: TODO o montante a ser arrecadado por royalties deveria ir para os cofres do tesouro e o governo federal o gastaria como bem entendesse.
    Ainda seguindo este raciocínio, como no Brasil o subsolo "pertence" à União, os royalties de campos terrestres também deveriam ser TODOS da União.
    O importante é reforçar o conceito de que os royalties têm caráter INDENIZATÓRIO, não exclusivamente ao proprietário da jazida mas, principalmente a quem está sujeito aos danos causados pela exploração e produção do petróleo.
    No caso de campos terrestres, isto inclui, e por isto está previsto na lei, o pagamento ao superficiário, o dono das terras sob as quais encontram-se as jazidas.
    A respeito do argumento de que a instalação de uma indústria num município qualquer também causa impacto socio-ambiental que deveria também ser compensado, cabe ao estado ou ao município legislar a este respeito. Entretanto, a maioria desses estados e municípios fazem o oposto: oferecem diversas vantagens, insenções e renúncias fiscais, pelo "privilégio" de ter em seu município aquela indústria, arcando com todo o ônus decorrente de sua operação.
    Ainda acho que não houve uma discussão INTELIGENTE sobre o assunto, apenas uma briga pelo direito de abocanhar uma dinheirama. Não houve discussão alguma sobre a aplicação desse dinheiro. Na verdade, a proposta do governo era simplista ao tentar destinar os royalties exclusivamente à educação. O resultado foi pior ainda: distribuição para todos poderem gastar como bem entenderem!
    Como já comentei anteriormente, os royalties deveriam servir para preparar os municípios para a vida pós-petróleo. O petróleo é finito e o volume produzido tende a ser decrescente ano a ano (entenda-se: os recusrsos dos royalties tendem a ser menores a cada ano) até acabar em 20 a 30 anos. Os municípios deveriam usar esse dinheiro para descobrir uma vocação e se preparar para viver e prosperar sem os recusrsos do petróleo para quando este acabar. Mas isso não acontece porque nossos políticos sofrem de miopia legislativa pois não conseguem enxergar além de um mandato.

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  37. Homerix.. Acima já tem um comentário meu...acrescentaria que : mesmo nesse critério Brasil Federativo definido pelos doutos e ilustríssimos legisladores...citando lembrança de uma explicação do novo ministro do STF, que explicou que as leis são produzidas para o presente e futuro... mas!!! este futuro pode sofrer transformações, inovações, é lógico... mas certos conceitos são imutáveis. Sim, em nossa legislação o subsolo (que não temos acesso) é da UNIÃO...mas as intervenções às partes deste subsolo é logisticamente através da superfície imediatamente superior, que é do "particular" e ,toda parafernália de trabalhos, implantações de canteiros, enfim muda toda a urbanidade desta superfície, em todos os sentidos( implantações de escritórios, moradias ...etc e etc...) . Já pensaram numa hipótese de exploração em que sendo o subsolo da União, e esta em Brasilia, de lá partiriam todos os acessos, primeiro ao mar e depois os deslocamentos, plataformas de apoios e, toda uma montagem "hiper" para não mexer com os vizinhos dos andares superiores, mas eles participariam do rateio do bolo, diminuído, é claro, pelos altíssimos custos de exploração... e, explicar às empresas internacionais estas "loucuras". É demais!!! O Brasil com seus donos( legisladores, governadores e os demais..) é uma belezinha!!!!
    Paullus

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